(DOC. VP 548.5300.6240.9090)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou extinto o pedido de declaração de inexigibilidade do débito por falta de interesse superveniente e parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 5.000,00. Os réus alegam que a autora contratou cartões de crédito e que não houve falha na prestação do serviço, requerendo a improcedência da ação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em

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