(DOC. VP 548.4135.1362.3136) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. EMPREGO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS NOS ESCRITOS APRESENTADOS. ART. 78 DO CPC. SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA.

Caso sejam utilizadas expressões ofensivas por qualquer pessoa que participe do processo, verificando-se abusividade em seu emprego, sem nenhuma contribuição para o debate acerca da controvérsia «sub judice», em violação ao dever de urbanidade processual, correta a determinação de que tais expressões sejam riscadas. Inteligência do § 2º do CPC, art. 78. Hipótese em que, em que pese a parte autora não tenha primado pela melhor linguagem, tendo se utilizado de expressões mai

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