(DOC. VP 548.3580.4094.4344)

TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO.

Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida de contribuição associativa mediante descontos em benefício previdenciário. Sentença de procedência. Aplicabilidade do CDC. Inexistência de relação contratual entre as partes. Cadeia de fornecimento caracterizada. Impugnação aos documentos apresentados pela ré. Prova pericial determinada. Associação que não efetuou o pagamento dos honorários periciais. Prevalência da narrativa autora

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