(DOC. VP 547.9302.1975.2277)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER. ATRASO. MEDICAÇÃO ENTREGUE APÓS CONCESSÃO DE MEDIDA JUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA QUE NESSE PONTO MERECE REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA À TÍTULO DE DANO MORAL. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA QUE SE IMPÕE.

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