(DOC. VP 547.8170.2115.3061)

TJSP. APELAÇÃO.

Responsabilidade civil extracontratual. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito, em dobro, e indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente. Descontos indevidos de prêmios da conta corrente da autora, aposentada do INSS, decorrentes de seguro não contratado. Recursos de apelação da autora e da seguradora. Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade da assinatura da autora aposta na «Proposta de Adesão". Ause

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