(DOC. VP 547.7343.3571.8500)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais. Golpe do bilhete premiado. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Afastada a impugnação à gratuidade de justiça. Relação de consumo. Inexistência de falha na prestação dos serviços. Ausência de responsabilidade do banco. Transações efetuadas pela autora. Contratação do empréstimo pessoal presencialmente pela autora. Fortuito externo. Culpa exclusiva da vítima. Improcedência dos pedidos

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