(DOC. VP 547.7026.0122.8138)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Nulidade - Não intervenção do Ministério Público - Não decretação da nulidade pela improcedência ser questão meramente de direito - Home Care - Plano contratado apenas na segmentação ambulatorial - Distinção - Tendo em vista que o atendimento e a internação domiciliar em regime de home care se equipara ao atendimento em ambiente hospitalar, e que o plano da autora não possui cobertura da segmentação hospitalar, não há que se falar em cobertura devida ao referido serviço, n�

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