(DOC. VP 547.0641.2551.0455)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Sentença de procedência. Inconformismo da Empresa Ré. Não acolhimento. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Argumento de não comparecimento dos passageiros para embarque, incidindo a penalidade «no show», não comprovada pela Companhia Aérea. Evidente falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva caracterizada. Danos materiais devidamente comprovados. Necess

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote