(DOC. VP 546.9937.4501.4127)

TJSP. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer. Diagnóstico de astigmatismo com prescrição médica para exame «Pentacam". Recusa de custeio pela seguradora. Sentença de procedência que determinou o custeio do exame, bem como, a indenização por danos morais. Insurgência da requerida em relação aos danos morais. Cabimento. Danos morais não caracterizados. Recusa que resultou de interpretação de cláusulas contratuais, além da ausência de comprovação de agravamento da dor e do abalo psicológico do apelante, em razão da recusa da operadora. Sentença reformada. Recurso provido

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