(DOC. VP 546.4981.7091.1946)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Busca o embargante o reexame do mérito, já esgotado e a alteração do julgado, o qual se fundamentou no quanto necessário à extração de seu dispositivo. Embargos de declaração rejeitados.

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