(DOC. VP 546.2394.8295.7148) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA (CP, art. 180, CAPUT) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, art. 311, CAPUT). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. MANUTENÇÃO.

I. Caso em exame 1. Recurso de apelação contra sentença que condenou o réu pelos crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal reside na alegação de insuficiência probatória, na negativa de autoria da adulteração veicular e no pleito de redução da pena aplicada. III. Razões de decidir 3. A materialidade restou demonstrada pelos autos de prisão em flagrante, de apreensão e de avalia

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