(DOC. VP 546.1235.0444.7629) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA MÁ-GESTÃO DE CONTA PASEP COM DESFALQUES. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO FEITO E PRODUÇÃO DA PROVA CONTÁBIL POSTULADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Na forma do art. 156 do CPC "o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico". Caso em que a matéria que envolve desfalques na conta PASEP é eminentemente técnica e exige conhecimento especial de um perito contábil. Desconstituída a sentença em que julgado o mérito sem oportunizar à parte a realização da prova pericial que entende necessária ao correto deslinde do feito. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.  SENTENÇA DESCONSTI

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