(DOC. VP 546.0182.4996.9375)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Insurgência contra a decisão que, ante a notícia de descumprimento da ordem judicial, estabeleceu multa diária por dia de descumprimento da obrigação, limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais). Alegação do réu agravante de que teria cumprido a obrigação de fazer imposta - restabelecimento do acesso do autor agravado à sua conta pessoal na rede social. E-mail encaminhado ao agravado que é genérico, e não cumpre, de forma efetiva e eficaz, a obrigação de fazer. Decisão mantida. Rec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote