(DOC. VP 545.6099.1449.4443)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA IMPROCEDENTE - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO DEMONSTRARAM, COMO ALEGADO NAS RAZÕES RECURSAIS - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS FIXADOS NA RECONVENÇÃO EM R$ 3.000,00, REDUZIDOS PARA R$ 1.000,00, POR NÃO SER CONDIZENTE COM O VALOR DA DÍVIDA, BEM COMO COM O GRAU E COMPLEXIDADE DA AÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVID

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