(DOC. VP 545.5483.7781.2055) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO, LEGÍTIMA DEFESA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. QUESTÕES A SEREM APRECIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLENTA EMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NESTA FASE. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra sentença de pronúncia que determinou a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática de tentativa de homicídio qualificado. A defesa sustenta ausência de indícios suficientes de autoria, a ocorrência de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa, além de requerer a desclassificação para crime não doloso e o reconhecimento da violenta emoção como causa de diminuição de pena. II.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote