(DOC. VP 545.4259.7494.1482)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de danos morais. Tratamentos solicitados (fisioterapia neurológica com Neurobots e hidroterapia). Negativa de cobertura. Resoluções Normativas 539 e 541 da ANS. Obrigatoriedade de cobertura. Pedido de parecer do Nat-Jus. Parecer não vinculante. Danos morais. Ausência de comprovação de abalo psicológico ou agravamento do estado de saúde. Exclusão da condenação por danos morais. Sentença reformada nesse ponto. Recurso parcialmente provido

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