(DOC. VP 545.4259.7494.1482)
TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de danos morais. Tratamentos solicitados (fisioterapia neurológica com Neurobots e hidroterapia). Negativa de cobertura. Resoluções Normativas 539 e 541 da ANS. Obrigatoriedade de cobertura. Pedido de parecer do Nat-Jus. Parecer não vinculante. Danos morais. Ausência de comprovação de abalo psicológico ou agravamento do estado de saúde. Exclusão da condenação por danos morais. Sentença reformada nesse ponto. Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote