(DOC. VP 545.2669.3417.7052) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. 

Compensação. As parcelas vincendas do contrato não podem ser objeto de compensação, pois a determinação contraria o disposto no art. 369, CC. O termo inicial dos juros moratórios é a citação da parte. Art. 405 do CC. Manutenção da sentença no ponto.  APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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