(DOC. VP 545.1368.4029.8286) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CONTEXTO FAMILIAR. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé, que condenou o réu pelos crimes de lesão corporal e ameaça, no contexto de violência doméstica. 2. A sentença impôs ao réu pena de detenção em regime aberto, com imposição de indenização por danos morais. 3. A defesa alegou nulidade da sentença por ausência de fundamentação e pleiteou a absolvição por insuficiênci

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