(DOC. VP 545.0018.2190.8914)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Francisco Dantas do Nascimento contra sentença que o condenou por homicídio qualificado, com pena de 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. A defesa alegou nulidade por falta de intimação para julgamento e pediu absolvição por insuficiência de provas. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a necessidade de intimação pessoal do réu foragido para a sessão de julgamento e (ii) avalia

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