(DOC. VP 544.9864.1547.7273) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AMPULÁCEO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPENSAÇÃO APENAS SOBRE DÉBITOS VENCIDOS. APLICAÇÃO DO CODIGO CIVIL, art. 369. TERMO DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ART. 405 DO CC. DISPOSIÇÃO, DE OFÍCIO, DECORRENTE DA LEI 14.905/24. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL REJEITADO E ADOÇÃO DE TAXA DE JUROS DIVERSA DA PRETENDIDA NA PETIÇÃO INICIAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote