(DOC. VP 544.9646.4933.7599) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANO MATERIAL. VIATURA DA BRIGADA MILITAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO AGENTE PÚBLICO. AGENTE PÚBLICO QUE CONDUZIA VIATURA EM PERSEGUIÇÃO A VEÍCULO SUSPEITO. ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A CULPA DO APELANTE PELO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

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