(DOC. VP 544.8320.3184.6376)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALOR. 1. OBJETO RECURSAL.

Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos, para condenar o réu a desbloquear a conta do autor, com exceção da transação impugnada. Insurgência recursal do autor, fundada na ocorrência de dano moral. 2. DANO MORAL. Caracterizado. Bloqueio indevido de todo o saldo bancário do autor, sem motivo justificado, que vai além do mero aborrecimento. Falha na prestação de serviço do réu demonstrada. Valor da indenização fixado em R$ 10.000,00, pois se mostra condizente com a

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