(DOC. VP 544.7474.6311.3079)

TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO.

Ação declaratória e indenizatória. Consideração de que a prova contida nos autos revela que a autora celebrou o contrato de cartão de crédito com RMC, utilizando reiteradamente o plástico para a realização de compras no comércio, a evidenciar o seu propósito de contratar o cartão. Inadmissibilidade do pleito de declaração de inexistência da dívida. Legitimidade da conduta da instituição financeira, que ato ilícito algum praticou. Danos morais não configurados. Pedido inicia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote