(DOC. VP 544.6989.8343.7064)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. I. CASO EM EXAME. 1.

Ação monitória visando a constituição de título judicial no valor de R$ 116.098,84, referente a saldo devedor de cartão de crédito (instrumento particular de condição de dívida). 2. Sentença rejeitou os embargos apresentados pela ré e constituiu o título executivo judicial. 3. Recurso do embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em: (i) verificar se o apelante faz jus à gratuidade de justiça; (ii) determinar se os documentos apresentados

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