(DOC. VP 544.2932.9812.6140) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CPC, art. 1.022. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME Opostos embargos de declaração contra acórdão proferido no julgamento de embargos de declaração anteriormente interpostos contra acórdão que apreciou apelação cível. Os embargantes alegaram omissão quanto à compensação de valor relativo à quitação de dívida originária. A parte embargada foi intimada, mas deixou de apresentar contrarrazões. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a decisão embargada incorreu em omissão

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