(DOC. VP 544.1372.7069.3410) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PAGAMENTO PARCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

I. CASO EM EXAME. Embargos à execução de nota promissória, com alegação de pagamento integral pelo executado e pedido de repetição em dobro dos valores pagos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A controvérsia recursal, em relação à exequente/embargada, reside na alegação de sentença ultra petita, intempestividade dos embargos à execução, impugnação à gratuidade judiciária e, no mérito, ausência de comprovação do pagamento e descabimento da determinação de devolução de

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