(DOC. VP 543.9406.9996.7328)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E DANOS MORAIS.

Autora relata que tomou conhecimento de negativação promovida pelo réu e celebrou acordo para pagamento da dívida. Após a quitação, o apontamento persistiu. Alegação de negativação indevida e pedido de danos morais em R$10.000,00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Declaração de inexigibilidade do débito e condenação do banco a indenizar a autora por danos morais em R$5.000,00. APELO DO RÉU. autora que quitou parcialmente o acordo. Exercício regular de direito. Cobrança legítima. Aus

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