(DOC. VP 543.7963.8678.4695)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela Autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto à necessidade de redução das astreintes e da fixação de limite para a multa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Paciente em tratamento de transtorno depressivo recorrente (CID F33.2) e transtorno de personalidade com instabilidade emocional (CID F60.3. 4. Laudos médicos claros ao

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