(DOC. VP 543.6765.0919.2129)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL.

Alegação de inexistência de prova da dívida negativada e de divergências entre dados e valores existentes na negativação e nos documentos juntados pelo réu. 2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Afastada. Documentos apresentados em defesa que, embora indiquem a existência da relação jurídica com o credor, não trazem certeza a respeito do contrato referido na inscrição desabonadora. Negativação indevida. 3. DANO MORAL. Não cabimento. Prova de que a parte autora possuía anotações an

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote