(DOC. VP 543.5995.9710.4183)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Fraude bancária. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenação o réu à restituição em dobro dos valores descontados da autora, e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Inconformismo das partes. I. Alegação da autora de não contratação de empréstimo co

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