(DOC. VP 543.4577.2383.6449)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - DENÚNCIA IMOTIVADA DE PLANO COLETIVO - MANUTENÇÃO DA COBERTURA DURANTE TRATAMENTO MÉDICO -

Agravante que defende a regularidade da resilição imotivada devidamente comunicada ao consumidor para fins de cancelamento do plano coletivo por adesão - Desprovimento - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Agravado, diagnosticado com espondilite anquilosante, doença autoimune que afeta as articulações e se encontra em tratamento - Verossimilhança da alegação de abusividade do cancelamento imotivado do contrato na pendência de tratamento médico contra doença grave - Aplica

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