(DOC. VP 543.1364.9085.6960)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. MANUTENÇÃO. ISENÇÃO DEVIDA. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo autor contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia recursal a saber se restam presentes os requisitos autorizadores para a concessão do benefício. III. Razões de decidir IV. A parte autora não demonstrou a hipossuficiência alegada, considerando os rendimentos discriminados na declaração de imposto de renda exercício 2024. V. Ademais, permaneceu o recorrente in

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