(DOC. VP 543.0761.8411.6468)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão acolheu impugnação à penhora determinando o desbloqueio da quantia constrita - Nulidade da decisão por cerceamento de defesa, com ofensa ao princípio da proibição de decisão surpresa - Inocorrência - Análise dos documentos sem antes dar oportunidade de manifestação ao Banco exequente - Ausência de prejuízo concreto ao credor, por exercer o direito ao contraditório de forma diferida, ao opor os embargos de declaração da decisão agra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote