(DOC. VP 543.0419.9764.0159)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Desvio de energia elétrica. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. Embora tenha sido comprovada a fraude na fiação da unidade consumidora, a ré demonstrou que o ponto comercial de sua responsabilidade já havia sido transferido antes da diligência realizada pela concessionária. As provas apresentadas pela defesa corroboraram as alegações da ré, evidenciando que o local da infração não era mais de sua responsabilidade. Aplicação do CPC, art. 373, I. Sentença mantida. R

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote