(DOC. VP 542.8281.8825.3365)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Legitimidade do Banco do Brasil enquanto executor do programa habitacional. Vícios construtivos verificados e oriundos de falhas do projeto e da execução da obra. Danos morais configurados. Indenização devida. Danos materiais atestados no laudo e bem arbitrados na origem. Sentença em parte revista. Recurso da autora parcialmente provido, desprovido o do réu.

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