(DOC. VP 542.5547.2237.8898) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução, nos quais a parte embargante alegava inexequibilidade dos títulos executados em razão da exceção de contrato não cumprido, sustentando que os serviços pactuados não foram integralmente prestados. A sentença rejeitou a tese, reconhecendo a certeza, liquidez e exigibilidade dos títulos executivos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) defi

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