(DOC. VP 542.5542.4993.8255) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DILIGÊNCIAS COMPROVADAS. IRRETROATIVIDADE DA LEI 14.195/2021. MANUTENÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXIGE A CONJUGAÇÃO DE DOIS REQUISITOS: A PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE E O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À PRETENSÃO EXECUTIVA, SEM QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE PROMOVEU DIVERSAS DILIGÊNCIAS AO LONGO DO TEMPO, COM REQUERIMENTOS E IMPULSOS PROCESSUAIS CONSTANTES, INCLUSIVE PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E REATIVAÇÃO DA EXECUÇÃO, O QUE AFASTA A CONFIGURAÇ�

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