(DOC. VP 542.5452.4158.5076)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL -

Roubo Majorado - Art. 157, § 2º, I, II, e V, (por quatro vezes), na forma do art. 70, ambos do CP - Condenação do peticionário à pena de 10 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão, mais 31 dias-multa - Alegação de configuração da hipótese revisional prevista no art. 621, I do CP, objetivando a desconstituição do julgado - Insurgência tão somente quanto à terceira fase da dosimetria, pedindo o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo - Manutenção da majorante - Prescindi

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