(DOC. VP 542.4277.3443.7775) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

1. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA INSTÂNCIA, DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DEMANDADA REVEL ACERCA DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ALÉM DE TER SIDO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO CPC, art. 346, O RESULTADO DESTE JULGAMENTO NÃO TRARÁ QUALQUER PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA OU ÀS CRIANÇAS PROTEGIDAS, NA MEDIDA EM QUE A AÇÃO ORIGIN

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote