(DOC. VP 542.3467.7378.4117)

TJSP. APELAÇÃO -

Compromisso de compra e venda - Loteamento - Atraso na entrega das obras de infraestrutura - Acesso definitivo ao empreendimento não implementado - Inexistência de prejudicialidade externa - Resultado da demanda promovida pelas rés em face da concessionária AUTOBAN que não interfere na esfera de direitos da autora em relação ao contrato celebrado entre as partes - Suspensão do processo afastada - Legitimidade passiva da corré Macerata, que atuou na condição de vendedora do loteamento

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