(DOC. VP 542.2827.9574.1386)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. Gabriel de Souza Santos foi condenado a 3 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 16 dias-multa, por furto qualificado, conforme arts. 155, §4º, I e II, na forma do CP, art. 71. Em duas ocasiões, subtraiu valores e documentos de um estabelecimento comercial em São Bernardo do Campo. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) a validade das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada, e (ii) a a

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