(DOC. VP 542.0189.5616.8061) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO.  

Nos termos do § 1º do CPC, art. 239, o comparecimento espontâneo do executado - ou, no caso, de sua sucessora -, supre a falta ou a nulidade da citação. Nulidade não verificada. Prescrição inocorrente, ante a ausência de inércia da credora.  Decisão agravada confirmada.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.      

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