(DOC. VP 541.9733.5228.4291) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1.

Trata-se de ação na qual a autora alega ser beneficiária de seguro de vida contratado por seu falecido companheiro, contestando alteração posterior do beneficiário realizada quando o segurado já estaria incapacitado mentalmente. 2. Julgamento antecipado do mérito. Ausência de produção de provas. 3. Preliminar de nulidade da sentença acolhida em razão do cerceamento de defesa caracterizado pelo julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à parte autora a produção de provas es

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