(DOC. VP 541.8772.3242.1260)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE.

Obrigação de fazer. Sentença de procedência. Descredenciamento de clínica. Tratamento de transtorno do espectro autista. Indicação de rede própria para continuidade. Cerceamento de defesa reconhecido. Divergência quanto à equivalência das clínicas. Necessidade de esclarecimentos técnicos. Sentença anulada a fim de que prossiga a colheita de provas e proferida nova decisão pelo juízo. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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