(DOC. VP 541.7713.4535.6196)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. LEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. LIMINAR INDEFERIDA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME: 1.

Habeas corpus contra decisão da autoridade coatora que manteve a prisão preventiva do paciente por entender que a marcha processual tem evoluído normalmente, sem configurar excesso de prazo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução considerando que a defesa alega que os pacientes estão há mais de 01 ano presos e que a demora na marcha processual não pode ser atribuída à defesa, pois decor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote