(DOC. VP 541.4321.1373.9689)

TJSP. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Pretensão de reestabelecer o acesso à conta de «e-mail". Vinculação do «e-mail» aos dados pessoais do autor em cadastros públicos que era suficiente a comprar ser dele a titularidade de tal conta. Ré que admite a viabilidade técnica de reestabelecer o acesso. Danos morais, no entanto, não configurados. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.

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