(DOC. VP 541.1323.0896.6368) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE EM TEMPO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE LABORAL. NECESSIDADE DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. O FILHO DEMONSTROU ESTAR MATRICULADO EM CURSO DE GRADUAÇÃO, A INDICAR QUE PERSISTE A NECESSIDADE DE SUPORTE FINANCEIRO, OBJETIVANDO SUA FORMAÇÃO. NECESSIDADE ALTERADA, CONTUDO, ESPECIALMENTE FRENTE À AUSÊNCIA DAS DESPESAS QUE O GENITOR DEVERIA ARCAR IN NATURA, CONSISTENTES EM MENSALIDADE ESCOLAR E SUPLEMENTO ALIMENTAR. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO JUSTIFICA A PRETENDIDA EXONERAÇÃO, MAS AUTORIZA A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. EMBORA DESCABIDA A PRETENSÃO EXONERATÓRIA, IMPÕE-SE A READEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 

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