(DOC. VP 541.0450.0826.7668)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação reparatória cumulada com indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Aposentado, o agravante recebe, mensalmente, cerca de R$ 4.670,00 e declarou, em 2023, ter auferido R$ 58.393,00 e ter imóvel no valor de R$ 160.000,00. Extratos bancários que registram o envio via Pix de mais de R$ 10.000,00 apenas nos sete primeiros dias de junho de 2024, bem como o recebimento de mais de R$ 9.000,00 em maio de 2024. Faturas de cartão de crédito em valor superior a R$ 2.000,00. Natureza da demanda que indica a existência de condições para fazer frente às custas e despesas processuais. Ausente prova documental, a cargo do agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, era mesmo hipótese de indeferimento da gratuidade processual. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido

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