(DOC. VP 540.9914.7897.5727)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO «VOTRIENT". RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, determinando que a agravante custeie o medicamento Votrient, por tempo indeterminado, sob pena de multa diária. 2.- A agravante alega ausência de cobertura contratual e não atendimento às diretrizes da ANS, além de ausência de eficácia comprovada e irreversibilidade da medida. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se estão pre

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