(DOC. VP 540.9394.5581.7390) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. CONSUMIDOR IDOSO.

A probabilidade do direito encontra-se presente quando o agravante, pessoa idosa e beneficiária do INSS, alega não ter contratado, ou não ter sido devidamente informado sobre as condições de contrato de cartão de crédito consignado, o que resultou em descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário. O perigo de dano é evidente, uma vez que a continuidade dos descontos compromete a subsistência do agravante, colocando em risco sua dignidade e sua capacidade de prover suas n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote